10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de GLAUCIA DA SILVA MARTINS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:08

Decorrido prazo de RAFAEL JOSE DE SOUZA BARRETO ROSARIO em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0892671-30.2025.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO EXECUTADO: SILVIA REGINA DE SOUZA BARRETO INVENTARIANTE: RAFAEL JOSE DE SOUZA BARRETO ROSARIO Trata-se de Ação Judicial entre as partes acima indicadas.

Proposta de acordo formulada pelas partes no IE 217550121. É o relatório.

DECIDO.

O artigo 6º do Código de Processo Civil assevera que os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Além disso, o artigo 3º, (sec)(sec) 2º e 3º, e o artigo 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, estimulam a adoção de métodos de solução consensual dos conflitos.

Nesse sentido, tendo em vista a existência de partes capazes e de direitos disponíveis, inexiste óbice à celebração de autocomposição entre os sujeitos processuais.

Impõe-se, destarte, a homologação do acordo firmado entre as partes na presente demanda.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo constante do IE 217550121 para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas processuais na forma do acordo supramencionado, ressaltando-se que, em caso de omissão do instrumento de transação, deve ser observado o disposto no artigo 90, (sec)(sec) 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, haja vista que a parte ré não foi citada.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive nos termos do artigo 206, (sec) 1º, inciso I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Parte Judicial.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular
15/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:23

Homologada a Transação
15/08/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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