16/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:46

Baixa Definitiva
15/05/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:51

Expedição de Ofício.
14/05/2025 17:13

Juntada de Petição de ciência
14/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:55

Declarada incompetência
12/05/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
19/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/01/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0808718-39.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL HAPPYLAND III RÉU: ELAINE PRISCILA BATISTA GOMES Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, posto que a alegada hipossuficiência econômica não foi comprovada pelos demonstrativos de receitas e despesas do condomínio juntados, uma vez que apontam saldo positivo que pode muito bem ser utilizado para custeio de despesas do presente processo.

Além disso, no caso dos condomínios, não basta a prova de que a receita é insuficiente para cobrir as despesas, não sendo válida a presunção de incapacidade.

O débito dos condôminos perante o condomínio não constitui, por si só, prova de insuficiência econômica de forma a justificar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, visto que o condomínio deve obter o numerário para pagar adiantadamente as despesas processuais através do rateio entre todos os condôminos, não tendo sido feita a prova de que aqueles que se encontram em dia não disponham de condições necessárias para tal.

Intime-se pessoalmente, de forma eletrônica, para o recolhimento das custas iniciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.

ITABORAÍ, 14 de novembro de 2024.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
18/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 12:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL HAPPYLAND III - CNPJ: 48.***.***/0001-60 (AUTOR).
06/11/2024 16:44

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802112-43.2024.8.19.0007

Em Segredo de Justica

Unimed de Nova Friburgo Sociedade Cooper...

Advogado: Helber Antonio Coelho Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0805554-48.2024.8.19.0029

Benedito Miguel da Paixao

Banco Bradesco SA

Advogado: Carlos Alberto Larcher

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0803169-18.2021.8.19.0067

Fabio Barboza da Silva

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Vanessa Martins de Paula Silva Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/12/2021 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0804634-74.2024.8.19.0029

Pedro Henrique Felicio da Silva

Claro S A

Advogado: Adriana Moraes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0876810-38.2024.8.19.0001

Carlos Guilherme de Sampaio Camisao

Thiago Zerpini Cordeiro Affonso Alves

Advogado: Marcia Salgado da Silveira Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2024 16:10

Exibir Processo