26/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 07:57

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0837270-38.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) IDOSO: MONICA CARRASO GONCALVES RÉU: BANCO DO BRASIL SA VISTOS ETC Partes bem representadas, presentes a condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

A hipótese dos autos é de julgamento antecipado da lide, eis que a controvérsia, inobstante envolver questões de fato e de direito, prescinde de produção de prova em audiência, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Considerando a verossimilhança das alegações do autor, bem como a sua hipossuficiência, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova, facilitando-se a defesa dos direitos do consumidor para determinar à empresa ré a apresentação de documentos, provando o alegado em sua defesa.

Defiro tão-somente a produção de prova documental no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
18/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/04/2025.
27/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 14:36

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:05

Outras Decisões
14/11/2024 16:02

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
10/10/2024 10:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/10/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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