10/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0880967-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ELIANA MARCAL DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo.

Considerando que já foram apresentadas as contrarrazões e ante o desinteresse do MP em atuar no feito, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
31/07/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 08:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:36

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 19:33

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 17:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/04/2025 17:09

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 17:09

Recebidos os autos
31/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
04/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:46

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:34

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 08:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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