06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0840917-54.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S A RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista o certificado em id 207576627 quanto a apresentação de contestação de forma tempestiva, torno sem efeito a decisão de id 95686701.

Indefiro a suspensão do feito na forma requerida pelo réu eis que o Tema 1282 do STJ determinou a suspensão dos recursos especiais e seus agravos em trâmite nos TJs e TRFs que discorram sobre matéria idêntica, não sendo esta a situação atual do processo.

Trata-se de ação pelo rito comum pela qual a autora pretende se ver ressarcida do valor pago a título de indenização securitária dos danos possivelmente causados ao seu segurado, no valor de R$7.122,41, cuja responsabilidade da ré se torna fato controvertido.

Na pressente ação de regresso promovida por seguradora que, por força de contrato de seguro firmado, pagou a indenização relativa a danos elétricos.

A ré, por sua vez, sustenta ausência de nexo causal, visto não haver demonstração de que os alegados danos elétricos decorreram de ato cuja responsabilidade possa lhe ser imputada, acrescenta que não houve qualquer falha na prestação dos seus serviços na localidade no dia dos supostos danos.

Acrescenta que a avaliação técnica foi realizada de forma unilateral e superficial, atestando o prejuízo causado por oscilações de energia. É o breve relatório.

Decido.

A inversão do ônus da prova não merece ser deferido, eis que não restaram comprovados os seus pressupostos, especialmente a verossimilhança das alegações da autora, na forma do artigo 6º, Inciso VIII do CDC ou artigo 373, §1º do CPC e Súmula 330 do TJRJ, já que o nexo causal foi estabelecido com laudo técnico unilateral produzido sem o contraditório, portanto, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. À autora em réplica e ambas as partes em provas, justificadamente.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
13/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:09

Outras Decisões
09/07/2025 22:58

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 22:58

Expedição de Certidão.
21/03/2025 04:30

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 12:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 19:14

Decretada a revelia
13/12/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 12:16

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:12

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.
11/04/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:37

Conclusos ao Juiz
14/03/2023 12:36

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/09/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:21

Expedição de Certidão.
02/09/2022 18:21

Cancelada a movimentação processual
01/09/2022 16:48

Expedição de Certidão.
01/09/2022 16:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/08/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809093-39.2025.8.19.0206

Bruna Silva de Mattos Marques

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Tatiana Cristina Moraes Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0810199-39.2025.8.19.0205

Edigley Gressi Hipolito

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Aline de Lima Gavazza de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0803914-86.2025.8.19.0251

Maria Olita Pereira Garcia

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Sandra Maria de Souza Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0907549-57.2025.8.19.0001

Helena Maria de Moraes Rosenzvaig

5 Registro Civil das Pessoas Naturais Da...

Advogado: Camilla Gomes Paulo da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2025 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0812305-59.2025.8.19.0209

Jeferson Marques

Suzana Cardoso Pazeli

Advogado: Leonardo Lin Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 15:02

Exibir Processo