23/09/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de ALLAN MATHEUS DA CRUZ GAMA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de THIAGO GIGLIO ABRANTES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 12:50

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:36

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:45

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 21/08/2025 06:00.
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 13:37

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 301, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0920180-33.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G.

R.

B.

D.

S., ISIS REIS BERNARDES DE FIGUEIREDO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Em razão dos fatos narrados, requer a autora que o réu seja compelido a fornecer o exame de endoscopia digestiva alta com biópsia, pesquisa de H.

Pylori e contagem de eosinófilos, com sedação, indicado para o 1º autor, em 24 horas, no seu município de domicílio, preferencialmente em sua rede credenciada ou, não havendo, com o custeio em laboratório particular, sob pena de multa diária a ser arbitrada por esse D.

Juízo.

As alegações autorais são verossímeis, principalmente pelos documentos acostados aos autos, que demonstram que a parte autora é associada ao plano de saúde administrado pela parte ré, conforme index 215341831.

Outrossim, de acordo com laudo médico constante do index 215341832 e 215341835, o médico assistente aponta como fundamental a realização, com urgência, do referido exame de endoscopia digestiva alta com biópsia, pesquisa de H.

Pylori e contagem de eosinófilos sob sedação para fins de complementação do tratamento em home care.

Assim, está presente a verossimilhança das alegações, cabendo ao médico assistente a escolha do tratamento a ser prescrito para o paciente, nos termos da súmula 211 do TJRJ.

O risco de dano se revela patente, diante da relevância do bem jurídico em questão: a vida e a saúde.

Assim, entendo que a não concessão da tutela implicará em dano irreparável à saúde do menor autor, uma vez que se faz necessária a realização do exame de endoscopia digestiva alta com biópsia e sedação, indicado pelo médico assistente, para a complementação do tratamento do autor.

Ademais, não há risco de irreversibilidade da medida, porque sempre haverá a possibilidade de recomposição patrimonial.

Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré autorize e custeie, EM 48 HORAS, a realização do exame de endoscopia digestiva alta com biópsia, pesquisa de H.

Pylori e contagem de eosinófilos com sedação,indicado pelo médico no id 215341835, no seu Hospital Próprio - HOSPITAL UNIMED NITERÓI ou no Hospital Edmundo Vasconcelos, indicado pela parte autora, e na impossibilidade em outro hospital da rede credenciada e na hipótese de inexistência de hospital credenciado em outro hospital particular às expensas do réu, no município do domicílio do autor, para complemento do tratamento do menor, sob pena de multa diária que estabeleço no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cite-se e intime-se o réu por OJA de plantão, valendo-se a presente como mandado.

Dê-se ciência ao MP.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Titular
15/08/2025 16:09

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:22

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 10/08/2025 06:00.
07/08/2025 22:57

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 17:30

Expedição de Mandado.
07/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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