TJRJ - 0007889-36.2024.8.19.0203
1ª instância - Jacarepagua Regional 4 Vara de Familia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:38
Conclusão
-
29/08/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 13:37
Juntada de petição
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Trata-se de inventário dos bens deixados por ELENITA PINTO GUIMARÃES CASTRO, falecida em 19/09/2021.
Nomeado inventariante às fls. 56, foram apresentadas as certidões negativas às fls. 66/97, comprovados os títulos de herdeiros e títulos referentes aos bens e direitos que compõe a herança, tudo certificado à fls. 98.
Observadas que se acham todas as formalidades legais, HOMOLOGO, para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls. 03/17, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes e permitida a venda do imóvel de fls. 05.
Transitada esta decisão em julgado, expeça-se formal de partilha e, se for o caso, os alvarás para levantamento de importância depositada em instituição financeira.
I-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, nos termos do § 2o do art. 662 c.c Art.659§2º do Código de Processo Civil .
Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
22/07/2025 17:06
Conclusão
-
22/07/2025 17:06
Julgado procedente o pedido
-
22/07/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 09:16
Juntada de petição
-
17/03/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 13:30
Juntada de petição
-
17/12/2024 15:55
Apensamento
-
01/11/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 13:11
Conclusão
-
26/09/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:40
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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