26/08/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 25/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:25

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0804523-98.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN BEZERRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILLIAN BEZERRA DOS SANTOS RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Conforme é de conhecimento trivial na ceara do jurídica, a concessão da tutela antecipada exige o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300, do Código de Processo Civil.

O primeiro deles é a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor.

O segundo requisito, diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No vertente caso, inexistem, neste momento, os elementos necessários capazes de formar, neste Magistrado, a convicção de que o direito alegado é plausível, razão pela qual o primeiro requisito acima ventilado, qual seja, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, não se encontra presente, impondo-se, desta forma, o indeferimento da medida pleiteada.

Desta forma, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora, inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.

Por tal motivo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela em cognição sumária.

Com a vinda da contestação, o pedido será reexaminado.

Defiro J.G.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI) Cite-se RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
18/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:45

Outras Decisões
05/06/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:36

Declarada incompetência
07/02/2025 16:43

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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