27/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Processo: 0802418-04.2024.8.19.0042 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINE LINHARES DA CONCEICAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.177975966), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa.

Postas tais considerações, a expedição do mandado de pagamento de I.204091472 revela que a pretensão executória restou satisfeita Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E.

Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Petrópolis, 13 de agosto de 2025.

Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito
13/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 18:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:25

Expedição de Informações.
06/06/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:22

Expedição de Informações.
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 24/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 06/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:03

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:35

Outras Decisões
23/10/2024 16:30

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:58

Juntada de extrato de grerj
22/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELAINE LINHARES DA CONCEICAO - CPF: *06.***.*98-48 (EXEQUENTE).
21/02/2024 09:32

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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