19/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 00:00

Intimação

Ante a data do protocolo da petição do ID 000909, indefiro a dilação do prazo.

Reitere-se a intimação da União.

Após, ao MP.
04/08/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:55

Conclusão
04/08/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 21:20

Expedição de documento
11/11/2024 13:43

Juntada de petição
30/10/2024 04:36

Juntada de petição
27/10/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 22:04

Juntada de documento
30/08/2024 10:19

Juntada de petição
15/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 10:56

Outras Decisões
02/08/2024 10:56

Publicado Decisão em 19/08/2024
02/08/2024 10:56

Conclusão
25/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:38

Juntada de petição
07/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:56

Conclusão
20/10/2023 13:56

Publicado Despacho em 31/10/2023
20/10/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 20:45

Juntada de petição
21/09/2023 12:50

Juntada de petição
15/09/2023 15:29

Juntada de petição
12/09/2023 18:21

Juntada de petição
11/09/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 16:01

Publicado Despacho em 13/09/2023
01/09/2023 16:01

Conclusão
01/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:14

Juntada de petição
20/06/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:09

Conclusão
06/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:49

Juntada de documento
31/03/2023 09:41

Juntada de petição
27/03/2023 11:54

Juntada de petição
28/02/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 03:26

Documento
28/02/2023 03:26

Documento
28/02/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 03:26

Documento
28/02/2023 03:26

Documento
28/02/2023 03:26

Documento
27/02/2023 21:21

Juntada de petição
10/02/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:36

Conclusão
10/02/2023 17:35

Juntada de documento
10/02/2023 16:43

Juntada de documento
06/02/2023 09:06

Juntada de petição
05/02/2023 21:38

Juntada de petição
27/01/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:15

Juntada de documento
18/01/2023 13:41

Juntada de petição
17/01/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:09

Expedição de documento
17/01/2023 14:19

Expedição de documento
16/01/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 15:11

Expedição de documento
16/01/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 16:54

Conclusão
27/10/2022 16:54

Juntada de petição
20/10/2022 13:27

Conclusão
20/10/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:13

Juntada de petição
28/06/2022 13:50

Juntada de documento
18/05/2022 11:56

Juntada de petição
13/05/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2022 23:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 23:32

Conclusão
14/03/2022 18:28

Juntada de petição
25/02/2022 15:21

Juntada de petição
24/02/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2021 20:21

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 20:21

Conclusão
26/10/2021 11:35

Juntada de documento
26/08/2021 10:23

Juntada de petição
25/08/2021 16:59

Juntada de petição
15/08/2021 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:16

Conclusão
09/08/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:13

Juntada de documento
09/08/2021 14:40

Juntada de documento
16/07/2021 13:42

Juntada de petição
09/07/2021 16:05

Juntada de petição
07/07/2021 09:14

Juntada de petição
30/06/2021 15:56

Juntada de petição
29/06/2021 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 11:51

Conclusão
29/06/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 11:47

Juntada de documento
11/06/2021 15:36

Juntada de petição
10/06/2021 09:22

Juntada de petição
01/06/2021 15:28

Expedição de documento
01/06/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 15:04

Juntada de documento
01/06/2021 14:56

Juntada de documento
18/05/2021 04:28

Documento
18/05/2021 04:28

Documento
18/05/2021 04:28

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 04:28

Documento
07/05/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 12:00

Juntada de documento
26/04/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:44

Juntada de documento
26/04/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 12:15

Expedição de documento
23/04/2021 13:44

Expedição de documento
23/04/2021 13:44

Expedição de documento
23/04/2021 13:43

Juntada de documento
21/04/2021 17:53

Expedição de documento
21/04/2021 14:19

Expedição de documento
21/04/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 16:16

Conclusão
08/03/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 10:28

Juntada de petição
17/08/2020 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2020 12:13

Conclusão
13/08/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 12:24

Juntada de petição
16/07/2020 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2020 20:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 16:36

Juntada de petição
10/07/2020 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 08:15

Conclusão
23/06/2020 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 18:08

Juntada de documento
05/06/2020 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2020 21:22

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2020 21:22

Conclusão
19/04/2020 21:22

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 19:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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