15/07/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APERIBE em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de VICTOR SANTOS CARNEIRO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:56

Embargos de declaração não acolhidos
06/05/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé AV.

JOAO JAZBICK, S/N, AEROPORTO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0804014-96.2024.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIMAR DE SOUZA MARQUES RÉU: MUNICIPIO DE APERIBE A presunção de pobreza não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a remuneração mensal, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência, o que não ocorreu no presente caso.

Nessa toada, os documentos juntados aos autos no index 152459528demonstram que Autora não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.

Pelo exposto, defiro o prazo de 15 dias, para a Autora comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 11 de novembro de 2024.

CRISTINA SODRE CHAVES Juiz Substituto
22/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 06:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZIMAR DE SOUZA MARQUES - CPF: *17.***.*81-03 (AUTOR).
25/10/2024 17:45

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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