11/09/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
11/09/2025 10:52

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2025 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
11/09/2025 10:52

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
24/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0820117-67.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDETE CRUZ GOMES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para que a parte ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica, bem como efetue o reparo no poste que caiu e está com os fios energizados no chão.

Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação da tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e que o não acolhimento do pedido trará inegáveis prejuízos à parte autora.

Em vista destes fatos, concedo a antecipação da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço e realize, com segurança, o reparo no poste que se encontra caído, no prazo de 24 horas enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 500,00, inicialmente limitada ao patamar de R$ 10.000,00.

Expeça-se mandado.

Intime-se por OJA de plantão. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação e de instrução e julgamento no curso da demanda, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), devendo o Sr.

OJA, neste último caso, observar os requisitos necessários à validade do ato, na forma do art. 396 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, em casos como de AR recebido por terceiro, recusado, não procurado ou ausente, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Substituto
20/07/2025 20:28

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 14:36

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:36

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/07/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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