23/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 21:08

Juntada de Petição de ciência
07/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0802320-19.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA APARECIDA DE MAGALHAES BESSA RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Cuida-se de ação deflagrada por Fátima Aparecida Magalhães Bessa em face de Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social, ambos qualificados nos autos.

Partes regularmente representadas.

Sobre o pedido de gratuidade de Justiça formulado pela parte ré, a simples afirmação no sentido de não ter fins lucrativos, por si só, não autoriza a concessão do benefício em comento, certo de que, para fazer jus a tanto, deverá efetivamente comprovar a necessidade.

Saliente-se que as custas processuais têm natureza tributária; logo indisponíveis.

Assim, comprove o postulante, em 10 (dez) dias, a hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pleito.

Afasto a preliminar de falta de interesse processual de agir, posto que o Judiciário é o único meio pelo qual o querelante pode obter o bem da vida que pretende, sendo irrelevante a informação de cancelamento da filiação da autora trazida em ID n. 163513784.

Sem mais preliminares arguidas, declaro o feito saneado.

Diante da ausência de requerimentos em provas, declaro encerrada a instrução.

Publique-se.

Certificado o decurso do prazo assinalado no segundo parágrafo desta decisão, voltem.

PETRÓPOLIS, 11 de abril de 2025.

ENRICO CARRANO Juiz Titular
05/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Diga a parte autora sobre resposta em 15 (quinze) dias.

No mais, digam as partes, em igual prazo, se desejam a produção de mais algum meio de prova, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado, valendo o
21/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 12:59

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
16/02/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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