22/09/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDO DOS SANTOS FERRAZ em 19/09/2025 23:59.
19/09/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2025 13:56

Juntada de Petição de diligência
21/08/2025 13:19

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
21/08/2025 13:15

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de AGEU PITA DE MENEZES em 18/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:43

Juntada de petição
12/08/2025 00:46

Publicado Sentença em 12/08/2025.
11/08/2025 12:46

Juntada de petição
11/08/2025 11:53

Expedição de Ofício.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:30

Juntada de petição
08/08/2025 15:28

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:25

Juntada de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0819889-26.2024.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: AGEU PITA DE MENEZES Trata-se de Procedimento deflagrado em que o indiciado, preenchendo os requisitos para sua concessão, aceitou o Acordo de Não Persecução Penal proposto pelo Parquet,que foi devidamente homologado em audiência,com fulcro no Art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal.

O acordo foi integralmente quitado, pugnando o Ministério Público pela extinção da punibilidade do indiciado.

Diante do acima exposto, acolho a manifestação ministeriale declaro extinta a punibilidade deAGEU PITA DE MENEZES, na forma do Art. 28-A, §13 do Código de Processo Penal, declarando, desde já, o trânsito em julgado da sentença.

Façam-se as comunicações e anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz Titular
07/08/2025 19:40

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 14:43

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:42

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/08/2025 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:24

Juntada de petição
29/07/2025 14:47

Juntada de petição
29/07/2025 14:44

Expedição de Ofício.
29/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:36

Processo Desarquivado
27/02/2025 18:49

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 11:19

Juntada de revogação do mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
26/02/2025 11:12

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/02/2025 17:41

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2025 15:40 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
25/02/2025 17:09

Juntada de Ata da Audiência
29/01/2025 14:37

Juntada de petição
09/01/2025 11:15

Juntada de petição
08/01/2025 15:08

Juntada de petição
08/01/2025 15:05

Juntada de petição
03/12/2024 11:41

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de TIAGO DE ALMEIDA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
11/11/2024 14:45

Juntada de petição
07/11/2024 18:33

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 18:33

Juntada de Petição de ciência
07/11/2024 15:33

Expedição de Mandado.
07/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:30

Aguarde-se a Audiência
06/11/2024 18:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 15:40 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
04/11/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:28

Juntada de petição
24/10/2024 15:11

Juntada de petição
24/10/2024 15:08

Expedição de Ofício.
21/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:10

Juntada de petição
17/10/2024 09:08

Juntada de petição
17/10/2024 09:08

Juntada de petição
16/10/2024 15:36

Expedição de Ofício.
16/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:37

Juntada de petição
09/10/2024 11:34

Juntada de petição
29/09/2024 00:04

Decorrido prazo de AGEU PITA DE MENEZES em 03/09/2024 11:00.
11/09/2024 12:36

Desentranhado o documento
11/09/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:34

Recebidos os autos
03/09/2024 14:34

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
03/09/2024 13:47

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
03/09/2024 11:46

Juntada de petição
02/09/2024 20:35

Juntada de Petição de diligência
01/09/2024 00:14

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
31/08/2024 22:10

Expedição de Mandado.
31/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 21:46

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
31/08/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 21:45

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
31/08/2024 21:29

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
31/08/2024 16:28

Audiência Custódia realizada para 31/08/2024 13:14 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
31/08/2024 16:28

Juntada de Ata da Audiência
31/08/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:13

Audiência Custódia designada para 31/08/2024 13:14 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
30/08/2024 16:11

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/08/2024 15:15

Juntada de petição
30/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
30/08/2024 00:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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