15/09/2025 16:13

Conclusão
15/09/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 00:00

Intimação

De fato, o pedido de gratuidade de Justiça não foi apreciado pelo Juízo no momento oportuno, tendo o feito prosseguido sem o deferimento do benefício ou a determinação de recolhimento das despesas de ingresso.

Ocorre que os documentos juntados às fls. 132/1903 não autorizam o deferimento do benefício pretendido.

No entanto, considerando que já decorridos cinco anos desde a juntada de tais documentos, bem como as alegações de fls. 2654/2660, com o fim de efitar futura alegação de nulidade, venha a declaração oficial de rendas prestada pela pessoa jurídica perante a Secretaria da Receita Federal, nos últimos 5 anos, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias, pena de indeferimento.
14/04/2025 13:23

Conclusão
14/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 23:32

Juntada de petição
07/11/2024 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:28

Conclusão
11/10/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:59

Juntada de petição
15/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 20:26

Juntada de petição
03/06/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:40

Juntada de petição
05/03/2024 23:53

Conclusão
05/03/2024 23:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 19:10

Juntada de petição
07/12/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:59

Juntada de petição
24/08/2023 15:33

Juntada de petição
16/08/2023 20:00

Juntada de petição
09/08/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 17:28

Conclusão
21/06/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 06:54

Juntada de petição
16/02/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:32

Conclusão
10/10/2022 15:52

Juntada de petição
05/10/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 09:56

Conclusão
25/08/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:38

Juntada de petição
19/07/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:56

Conclusão
04/07/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:22

Juntada de petição
21/03/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:40

Juntada de petição
28/10/2021 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021 23:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 09:12

Juntada de petição
10/07/2021 06:31

Juntada de petição
07/06/2021 10:51

Juntada de petição
02/06/2021 09:34

Juntada de petição
17/05/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2021 18:43

Conclusão
21/04/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 14:20

Juntada de petição
13/01/2021 21:25

Conclusão
13/01/2021 21:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 21:25

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 21:18

Juntada de documento
22/12/2020 12:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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