23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de SEPETIBA TECON S/A em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de CONGONHAS MINERIOS S A em 22/08/2025 23:59.
13/08/2025 15:17

Juntada de Petição de apelação
31/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 03:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 08:51

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:49

Desentranhado o documento
16/07/2025 08:49

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de CONGONHAS MINERIOS S A em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de SEPETIBA TECON S/A em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0802152-71.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO DAS NEVES GARCIA RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S/A Ao autor sobre a peça juntada em ID 159350083, considerando que salvo melhor juízo, juntada equivocadamente.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARIA DA CONCEICAO PINTO RODRIGUES
12/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de PORTO SUDESTE DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de SEPETIBA TECON S.A. em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de CONGONHAS MINERIOS S A em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital 4º Núcleo de Justiça 4.0 - Direito Ambiental AUTOS n. 0802152-71.2024.8.19.0024 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO DAS NEVES GARCIA RÉU: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA, CONGONHAS MINERIOS S A, SEPETIBA TECON S.A.

SENTENÇA A parte autora foi intimada para emendar a petição inicial, mas não se manifestou.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada para emendar a exordial, mas quedou-se inerte.

Portanto, não atendida a determinação de emenda, só resta indeferir a inicial, como manda a lei processual.

Acrescenta-se que se tratando de extinção do processo por indeferimento da petição inicial, é desnecessária a intimação pessoal, vez que tal providência deve ser observada apenas quando o decreto extintivo se fundar nas hipóteses dos incisos II e III do art. 485 do Código de Processo Civil (nesse sentido: TJRJ.

Apelação Cível n. 0246550-66.2020.8.19.0001, Rel.

Des.

Cláudio Dell’Orto, j. 09/02/2022).

INDEFIRO, pois, a PETIÇÃO INICIAL(CPC, art. 330, IV) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, I).

Despesas processuais pela parte autora, observada a gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive para fins do art. 207, § 1º, I, do CNCGJ.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

Eron Simas Juiz de Direito
21/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:57

Indeferida a petição inicial
29/10/2024 00:24

Conclusos para julgamento
01/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 22:58

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 21:53

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2024 09:55

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO DAS NEVES GARCIA em 18/06/2024 23:59.
13/05/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 22:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 22:17

Declarada incompetência
10/05/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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