02/09/2025 17:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:33

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0809932-58.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO CUTALO SOUZA RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A 1- Ao cartório para que verifique se constamos corretos dados de conta bancária informada pela parte autora para fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF e/ou CNPJ, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência ( esclarecendo qual é o dígito verificador- ciente que o referido sistema no cadastro de agência contém espaço para lançamento de somente 04(quatro) algarismos, descartando o dígito verificador), bem com o nº da conta bancária (informando o dígito verificador), especificando, se é conta corrente ou conta poupança, em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.Em caso negativo,intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Cumpridas as determinações supra, Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autorareferente ao depósito informado Id.208840692, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição de id. 210520454 e indicação dos dados corretos da conta, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:25

Transitado em Julgado em 15/08/2025
21/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:34

Juntada de Petição de outros anexos
13/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de MARCELO CUTALO SOUZA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:08

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:27

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 10:27

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 10:27

Recebidos os autos
16/05/2025 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
15/05/2025 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2025 10:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/05/2025 10:48

Juntada de Ata da Audiência
15/05/2025 10:45

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/05/2025 10:44

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 10:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/05/2025 10:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/04/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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