05/09/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:56

Baixa Definitiva
05/09/2025 11:56

Audiência Conciliação cancelada para 09/09/2025 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:55

Processo Desarquivado
01/09/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:00

Baixa Definitiva
01/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:00

Transitado em Julgado em 01/09/2025
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0823913-72.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA RÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Verifico que a parte autora distribuiu anteriormente processo idêntico de número 0823387-08.2025.8.19.0203, e que quando da distribuição destes autos o processo anterior ainda tramitavaneste Juízo com sentença sem o trânsito em julgado, onde constam as mesmas partes, pedido e causa de pedir do feito em exame, ou seja, inequívoca a ocorrência de litispendência.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485 inciso V, do NCPC.

Sem ônus sucumbenciais, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.

Retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:16

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/08/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0823913-72.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA RÉU: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Ao cartório para certificar o trânsito em julgado do processo nº 0823387-08.2025.8.19.0203.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
31/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 03:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 11:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:12

Audiência Conciliação designada para 09/09/2025 10:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/07/2025 11:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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