26/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 15:19

Juntada de decisão monocrática segundo grau
15/09/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:13

Juntada de Petição de contestação
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

1 - Cumpra-se a r. decisão (id. 220175973). 2 - Cite-se e Intime-se o réu por OJA PLANTONISTA. 3 - Venham as cópias dos 3 últimos comprovantes de vencimentos ou extratos bancários e a declaração completa do imposto de renda dos últimos três anos - ou certidão de "sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal", em caso de isento, referente aos três últimos anos - para análise do pedido de gratuidade de justiça, em até 05 dias, sob pena de indeferimento.
29/08/2025 18:28

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 18:23

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 17:24

Expedição de Mandado.
29/08/2025 17:20

Desentranhado o documento
29/08/2025 17:16

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:15

Desentranhado o documento
29/08/2025 15:43

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806874-35.2025.8.19.0212 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: VITOR LOREDO DE MENEZES ALMEIDA RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Cuida-se de pedido de antecipação dos feitos da tutela ajuizada por VITOR LOREDO DE MENEZES ALMEIDA em face de UNIMED LESTE FLUMINENSE.

Alega a parte autora que é beneficiária de plano de saúde administrado pela ré, se encontrando adimplente com suas obrigações contratuais, e que é portadora de deformidade dentofacial Classe III esquelética, associada à crescimento vertical, laterognatismo mandibular, atresia de maxila e deficiência vertical, alterações que comprometem funções essenciais como mastigação, deglutição, fala, respiração e sono, além de acarretarem dor crônica e prejuízos estéticos e psicológicos relevantes.

Aduz que o cirurgião bucomaxilofacial responsável indicou procedimento cirúrgico ortognático de alta complexidade, com osteotomia tipo Le Fort I, osteoplastia para prognatismo e osteoplastia de mandíbula, sob anestesia geral, com fixação interna rígida do tipo "locking" e utilização de OPME específicas, todos detalhados em relatório médico e justificativa técnica, ressaltando-se que a substituição ou ausência de tais itens comprometeria o sucesso da cirurgia.

Narra que há risco de agravamento do quadro clínico, a possibilidade de insucesso da cirurgia com técnicas ou materiais diversos dos prescritos e o prejuízo irreversível à sua saúde e qualidade de vida.

Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pugna pela determinação para que a ré autorize, no prazo de 48 horas, a realização da cirurgia ortognática com todos os materiais e insumos especificados pelo médico assistente, sem substituições arbitrárias.

A exordial, em id. 217372109, veio acompanhada de documentos de id. 217372122 a id. 217372129.

ESTE É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Ante a análise da peça exordial e dos documentos apresentados em id. 217375198, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, porquanto comprovado que a parte demandante faz jus ao benefício, consoante o que preconiza o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil.

As medidas de urgência, seja na tutela cautelar, seja na tutela antecipada, apresentam-se sempre como excepcionais e não como mera faculdade da parte ou do juiz.

Nesse contexto, para o deferimento da tutela é indispensável o preenchimento dos requisitos exigidos pelo art. 300, do Código de Processo Civil, quais sejam, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso vertente, inexistem os requisitos autorizadores para concessão da medida liminar pleiteada, tendo em vista que, embora o laudo médico apresentado indique a necessidade do procedimento cirúrgico, não há menção expressa à existência de risco iminente de vida ou de agravamento imediato do quadro de saúde do autor, circunstância que afasta, neste momento, a caracterização do perigo de dano grave e de difícil reparação apto a justificar a medida liminar.

Ressalte-se, ainda, que o estabelecimento do contraditório mostra-se necessário, a fim de que a parte ré se manifeste sobre os fatos e documentos apresentados, permitindo a formação de um juízo certeza acerca da controvérsia.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida.

Considerando que o presente feito foi distribuído após a Resolução de nº 27/2025 do TJRJ, remetam-se os autos ao 6º Núcleo de Justiça 4.0.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
18/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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