12/06/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:45

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:30

Transitado em Julgado em 12/06/2025
07/05/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FABIO CORREA BRAGA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 03:17

Conclusos para julgamento
14/02/2025 03:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/02/2025 03:17

Juntada de Projeto de sentença
14/02/2025 03:17

Recebidos os autos
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
22/01/2025 12:34

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/01/2025 12:34

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:21

Juntada de Petição de outros documentos
07/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828802-09.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO CORREA BRAGA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 12:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:28

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/11/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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