27/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0826269-72.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA DA SILVA MONTEIRO RÉU: ENEL BRASIL S.A Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Não há preliminares a serem apreciadas.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência dos fatos como narrado na inicial e combatido na contestação, o direito no qual o autor e réu fundamentam suas razões e, por fim, a ocorrência e extensão dos danos pleiteados.

Declaro invertido o ônus da prova, diante da relação de consumo existente entre as partes.

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se o réu para dizer se possui outras provas a produzir.

Prazo: 15 dias.

Defiro, ainda prova documental superveniente, a ser produzida no mesmo prazo fixado acima.

Findo o prazo, junte-se/certifique-se, dê-se vista a parte contrária, se for o caso e após, voltem conclusos para sentença.

P.I.

DUQUE DE CAXIAS, 6 de agosto de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
07/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:39

Outras Decisões
10/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:03

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 20:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:16

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de EUNICE OLIVEIRA DA SILVA em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 22:42

Expedição de Mandado.
12/08/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:51

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2024 17:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KATIA DA SILVA MONTEIRO - CPF: *97.***.*84-51 (AUTOR).
06/08/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 13:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/06/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
05/06/2023 11:14

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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