25/09/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
23/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 03:59

Decorrido prazo de SERGIO ALVES ESBERARD LEITE em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:51

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S A em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 23:26

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0801423-09.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA PARADISO MARTINEZ RÉU: SMILES FIDELIDADE S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
18/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 21:52

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 21:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 21:52

Juntada de Projeto de sentença
17/06/2025 21:52

Recebidos os autos
14/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
14/05/2025 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/05/2025 16:03

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 09:41

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
13/05/2025 14:46

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 23:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 23:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/03/2025 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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