10/09/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 16:21

Baixa Definitiva
10/09/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0803466-21.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS TEIXEIRA DANIELLI EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Trata-se de processo em fase de execução de sentença onde fora efetuada a penhora nos autos do Incidente de Execução Concentrada nº 0829168-66.2024.8.19.0002, com transferência do quantum para conta depósito judicial vinculada a estes autos, dispensada a lavratura de termo, na forma do enunciado 140 do FONAJE: “O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (Enunciado 140 – FONAJE -XXVIII Encontro – Salvador/BA). À devedora HURB TECHNOLOGIES S/A para, querendo, no prazo de 15 diascontados da intimação desta decisão (via DJEN) - (“Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação - ENUNCIADO 13 – FONAJE - XXXIX Encontro – Maceió-AL), observado o enunciado 17 da COJES, abaixo transcrito (se for o caso) e nos próprios autos (art. 53, §1º, parte final, da lei nº 9.099/95), opor Embargos à Execução. “EMBARGOS DE DEVEDOR – PRAZO – REVEL Tornados indisponíveis ativos financeiros do executado revel, que não tenha advogado constituído nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 346 do Código de Processo Civil de 2015, independente de intimação pessoal da penhora.” (Enunciado nº 17.

AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016) Manifeste-se o(s) credor(es), no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, sobre a suficiência do quantum penhorado, presumindo-se, no seu silêncio, a inexistência de diferença.

Transcorrido o prazo fixado, com ou sem apresentação de Embargos à Execução, voltem conclusos.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, 30 de julho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
31/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:40

Processo Reativado
14/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:40

Processo Desarquivado
07/07/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:35

Baixa Definitiva
10/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA DANIELLI em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2025 11:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/03/2025 01:40

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS CALVOSA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:45

Outras Decisões
14/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA DANIELLI em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:48

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:14

Outras Decisões
04/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:29

Processo Desarquivado
27/09/2024 13:32

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 00:35

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
24/08/2024 18:39

Expedição de Certidão.
24/08/2024 18:39

Outras Decisões
24/08/2024 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/08/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
24/08/2024 15:46

Expedição de Informações.
22/08/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:51

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS CALVOSA em 12/08/2024 23:59.
04/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/07/2024 15:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2024 17:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 00:05

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA DANIELLI em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:03

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 18:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 00:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
09/06/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 22:03

Expedição de Certidão.
09/06/2024 22:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/06/2024 22:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:50

Transitado em Julgado em 03/06/2024
10/05/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA DANIELLI em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:22

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 12:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/04/2024 07:36

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 07:36

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2024 07:36

Recebidos os autos
26/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
26/03/2024 10:51

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
26/03/2024 10:51

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:58

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 11:36

Audiência Conciliação designada para 26/03/2024 10:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/02/2024 11:36

Distribuído por sorteio
02/02/2024 11:36

Juntada de Petição de outros anexos
02/02/2024 11:36

Juntada de Petição de outros anexos
02/02/2024 11:36

Juntada de Petição de outros anexos
02/02/2024 11:35

Juntada de Petição de comprovante de residência
02/02/2024 11:35

Juntada de Petição de documento de identificação
02/02/2024 11:35

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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