09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0920767-26.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA Index 162973542: Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a Sentença Homologada.

Os quais recebo, posto que tempestivos.

O recurso, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença embargada, nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, sendo esta via recursal inadequada para a reforma de mérito pretendia pelo embargante.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ROBSON GOMES CARRILHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA LOURENCO em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 08:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/12/2024 07:49

Conclusos para julgamento
08/12/2024 17:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/12/2024 17:28

Juntada de Projeto de sentença
08/12/2024 17:28

Recebidos os autos
04/12/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
31/08/2024 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 05:20

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 05:19

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:26

Expedição de Certidão.
04/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 22:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2023 15:28

Conclusos ao Juiz
07/09/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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