27/08/2025 01:49

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:52

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de JONY ANDERSON SIQUEIRA em 29/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian 1ª Vara da Comarca de Três Rios, Areal e Levy Gasparian Avenida Tenente Enéas Torno, 42, Nova Niterói, TRÊS RIOS - RJ - CEP: 25802-330 DECISÃO Processo: 0804392-76.2025.8.19.0063 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JONY ANDERSON SIQUEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Defiro a gratuidade de justiça, eis que presentes os requisitos para a sua concessão. 2.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite(m)-se o(s) réu(s), para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo legal contados da citação, conforme os arts. 335 c/c 231, ambos do CPC. 4.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos.

TRÊS RIOS, 18 de julho de 2025.

EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SA Juiz Titular
18/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JONY ANDERSON SIQUEIRA - CPF: *78.***.*35-05 (AUTOR).
18/07/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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