12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0802846-16.2023.8.19.0205 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALCINO MARTINS DIAS DA COSTA EXECUTADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL No presente caso, o crédito é concursal, eis que, nos termos do art. 49 da Lei 11.101/05, foi constituído antes da data do pedido de recuperação, portanto, sujeito à habilitação de crédito no processo da Recuperação Judicial.

Desta forma, deverá ser emitida certidão de crédito, observada a atualização do crédito até a data de distribuição do requerimento de recuperação.

Isso posto, tendo estado configurada a perda superveniente do interesse de agir, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Transitado em julgado, expeça-se certidão de crédito, na forma da fundamentação, para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial e o crédito respectivo ser pago na forma do Plano de Recuperação Judicial.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Substituto
06/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/08/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:40

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 22:41

Expedição de Certidão.
08/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:31

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/06/2024 15:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:11

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 16/04/2024 23:59.
20/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
11/03/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:23

Expedição de Ofício.
05/03/2024 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:38

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 19:49

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 19:49

Expedição de Certidão.
17/09/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:44

Decorrido prazo de ALCINO MARTINS DIAS DA COSTA em 11/09/2023 23:59.
08/08/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 00:43

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 00:42

Decorrido prazo de ALCINO MARTINS DIAS DA COSTA em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 17:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/03/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
21/02/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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