16/04/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 15:57

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:22

Transitado em Julgado em 16/04/2025
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de MARLENE PERES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 21:15

Conclusos para julgamento
24/03/2025 21:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
24/03/2025 21:15

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 21:15

Recebidos os autos
05/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
05/02/2025 14:17

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2025 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
05/02/2025 14:17

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 18:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de IZABELA BELO MARTINS DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 00:20

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 14:21

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0861101-97.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE PERES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Tendo em vista a essencialidade da natureza do serviço de energia elétrica, bem como a comprovação do endereço de residência do postulante, considero preenchidos, em análise liminar, os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Ante ao exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel de residência do autor, possibilitando o seu funcionamento (devendo ser tirado fotografia do local, bem como da corrente de tensão da unidade consumidora) , no prazo máximo de 1(um) dia, sob pena de cominação de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 20 dias, quando deverá ser informado ao juízo o seu descumprimento.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.

Intime-se pelo OJA de plantão, valendo a presente decisão como mandado.

DUQUE DE CAXIAS, 26 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
26/11/2024 12:59

Expedição de Mandado.
26/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 11:59

Conclusos para decisão
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0861101-97.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLENE PERES DA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Para fins de apreciação da tutela, intime-se a parte autora para juntar nos autos as 3 últimas contas de luz pagas com seus respectivos comprovantes de pagamento.

DUQUE DE CAXIAS, 22 de novembro de 2024.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
22/11/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:16

Audiência Conciliação designada para 05/02/2025 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
22/11/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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