01/09/2025 14:27

Confirmada
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800466-20.2024.8.19.0032 Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MENDES J ESP ADJ CIV Ação: 0800466-20.2024.8.19.0032 Protocolo: 8818/2025.00066977 RECTE: ROSANGELA DE SOUZA LIMA RECTE: JAQUELINE DE SOUZA LIMA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: JOAQUINA NOGUEIRA RAMOS ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI OAB/RJ-221022 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Fls.27: Nada a prover diante do julgamento dos Embargos.

Após o transitado em julgado, devolva-se os autos ao Juízo de origem.
28/08/2025 13:33

Pauta
27/08/2025 16:37

Conclusão
27/08/2025 16:36

Documento
15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800466-20.2024.8.19.0032 Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MENDES J ESP ADJ CIV Ação: 0800466-20.2024.8.19.0032 Protocolo: 8818/2025.00066977 RECTE: ROSANGELA DE SOUZA LIMA RECTE: JAQUELINE DE SOUZA LIMA RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 RECORRIDO: JOAQUINA NOGUEIRA RAMOS ADVOGADO: JULIANA FRUGULHETTI BIANCHI OAB/RJ-221022 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Funciona: Defensoria Pública TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição no acórdão, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
12/08/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
01/08/2025 21:11

Conclusão
01/08/2025 21:08

Redistribuição
01/08/2025 14:34

Remessa
01/08/2025 14:20

Documento
23/07/2025 13:31

Documento
09/07/2025 19:07

Confirmada
23/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 10:00

Não-Provimento
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 11:07

Inclusão em pauta
29/05/2025 13:54

Conclusão
29/05/2025 13:51

Distribuição
29/05/2025 13:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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