26/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:25

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0806887-67.2025.8.19.0007 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: CARLOS ROBERTO DE PAULA, LUZIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA DE PAULA INTERESSADO: NILVA RODRIGUES DE PAULA, NEUZA CAROLINA DE ALMEIDA Defiro a JG.

Anote-se.

Da análise da singela peça vestibular verifica-se que a mesma não preenche os requisitos elencados no artigo 319 do CPC, deixando de elencar vários itens indispensáveis à propositura de uma ação de usucapião.

Assim sendo, providencie o autor: 1) Descrição do imóvel usucapiendo com todas as características, exata localização, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias; 2) Qualificação e endereço completos daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, no caso , unidade inferior (térreo), bem como dos confinantes, para fins de citação; 3) Esclarecimento quanto ao modo como foi adquirida a posse, com narração dos atos possessórias praticados, especificando se não houve interrupção ou oposição à posse, bem como quanto à existência do "animus domini"; 4) Juntada dos seguintes documentos: 4.1) Certidão atualizada do RGI dos imóveis confinantes, inclusive da unidade térrea, , precisando o titular do domínio, sua qualificação e endereço, ou a impossibilidade de fazê-lo; 4.2) Certidão atualizada do Distribuidor Cível, atestando quanto à inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil e todos os possuidores desse período; 5) Retificação dos pedidos, com as especificações da construção edificada sobre a laje que se pretende usucapir.

Nestes termos, faculto a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

BARRA MANSA, data da assinatura digital.

CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA Juíza de Direito
31/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:26

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 11:31

Cancelada a movimentação processual
11/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:03

Distribuído por sorteio
11/07/2025 15:59

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2025 15:59

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
11/07/2025 15:59

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
11/07/2025 15:53

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
11/07/2025 15:53

Juntada de Petição de outros anexos
11/07/2025 15:51

Juntada de Petição de outros anexos
11/07/2025 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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