02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
31/08/2025 01:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0844926-25.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FERNANDO CESAR DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a Secretaria observar o AVISO TJ nº38/2020; 2) Vistos etc.

Tendo em vista o valor pago em ID 210109413.

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.

Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
31/07/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 10:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:24

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 19:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 12:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 11:42

Recebidos os autos
22/07/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/04/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 15:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
21/02/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
01/02/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:14

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:32

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/09/2023 23:53

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 23:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/09/2023 23:53

Juntada de Projeto de sentença
29/09/2023 23:53

Recebidos os autos
01/09/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
04/07/2023 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 22:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:59

Conclusos ao Juiz
16/06/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 21:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:47

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 19:41

Expedição de Certidão.
24/05/2023 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
15/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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