TJRJ - 0844926-25.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
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31/08/2025 01:48
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
06/08/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 00:26
Publicado Intimação em 04/08/2025.
-
02/08/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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01/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0844926-25.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: FERNANDO CESAR DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo, devendo a Secretaria observar o AVISO TJ nº38/2020; 2) Vistos etc.
Tendo em vista o valor pago em ID 210109413.
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. nos termos do art. 924, inciso II, do Código de processo Civil.
Sem custas, por aplicação subsidiária (art. 27, da Lei nº 12.153/09), do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
P.I.
RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.
LUCIANA MOCCO Juiz Titular -
31/07/2025 12:25
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 12:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/07/2025 11:06
Conclusos ao Juiz
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24/07/2025 10:53
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
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18/07/2025 18:12
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 00:17
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 16:16
Conclusos ao Juiz
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30/05/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 00:10
Publicado Intimação em 31/03/2025.
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30/03/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
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27/03/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 07:24
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2025 19:58
Conclusos para despacho
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04/02/2025 16:45
Juntada de Petição de petição
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22/01/2025 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
-
11/12/2024 12:38
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
11/12/2024 12:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/12/2024 13:10
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 14:33
Conclusos ao Juiz
-
02/08/2024 16:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
22/07/2024 11:42
Recebidos os autos
-
22/07/2024 11:42
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
30/04/2024 14:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
15/04/2024 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 15:13
Conclusos ao Juiz
-
09/04/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 21:52
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 15:18
Conclusos ao Juiz
-
27/02/2024 15:15
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
27/02/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 14:11
Conclusos ao Juiz
-
08/02/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 22:04
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2024 13:14
Conclusos ao Juiz
-
26/01/2024 17:46
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2024 13:36
Conclusos ao Juiz
-
18/12/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2023 12:29
Conclusos ao Juiz
-
17/11/2023 12:35
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 09:32
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/10/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 14:46
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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29/09/2023 23:53
Conclusos ao Juiz
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29/09/2023 23:53
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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29/09/2023 23:53
Juntada de Projeto de sentença
-
29/09/2023 23:53
Recebidos os autos
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01/09/2023 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
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04/07/2023 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 22:38
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 11:08
Conclusos ao Juiz
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21/06/2023 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 22:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 22:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 16:59
Conclusos ao Juiz
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16/06/2023 11:24
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 21:49
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 18:47
Conclusos ao Juiz
-
01/06/2023 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/05/2023 23:59.
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30/05/2023 19:41
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 15:35
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 19:09
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 12:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/04/2023 12:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Projeto de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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