TJRJ - 0002466-34.2023.8.19.0073
1ª instância - Guapimirim Nucleo da Divida Ativa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Cuida-se de Execução Fiscal na qual o devedor comunica ao Juízo o pagamento do débito tributário na via administrativa, juntando aos autos o comprovante.
Inegável que a consequência do pagamento, na esfera administrativa, é o cancelamento da inscrição da dívida ativa ¿ título legitimador da execução fiscal.
Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, em decorrência do pagamento do crédito tributário ora cobrado.
Por conseguinte, REVOGO A DECISÃO de fls. 37.
Procedi, nesta data, ao desboqueio dos valores, conforme documento cuja juntada determino.
Sem custas e honorários, conforme dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.
I. -
08/07/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 10:45
Juntada de petição
-
21/05/2025 13:55
Conclusão
-
21/05/2025 13:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/02/2025 14:29
Juntada de documento
-
29/01/2025 12:57
Juntada de petição
-
28/01/2025 09:04
Juntada de petição
-
28/01/2025 08:58
Juntada de petição
-
24/01/2025 15:27
Juntada de documento
-
28/11/2024 14:02
Expedição de documento
-
07/03/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:22
Conclusão
-
29/02/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 07:31
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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