TJRJ - 0002274-04.2023.8.19.0073
1ª instância - Guapimirim Nucleo da Divida Ativa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Cuida-se de Execução Fiscal na qual o devedor comunica ao Juízo o pagamento do débito tributário na via administrativa, juntando aos autos o comprovante.
Inegável que a consequência do pagamento, na esfera administrativa, é o cancelamento da inscrição da dívida ativa ¿ título legitimador da execução fiscal.
Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, em decorrência do pagamento do crédito tributário ora cobrado.
Sem custas e honorários, conforme dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.
I. -
05/08/2025 17:00
Conclusão
-
05/08/2025 17:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 16:25
Juntada de petição
-
04/04/2024 09:59
Expedição de documento
-
07/03/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 16:15
Conclusão
-
29/02/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 20:45
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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