05/08/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:33

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:57

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0813686-26.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLES NUNES SANT ANA RÉU: FLIX FIBRA SERVICOS LTDA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
31/07/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 12:44

Homologada a Transação
31/07/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 10:53

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
31/07/2025 10:53

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 14:22

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 14:38

Audiência Conciliação designada para 30/07/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/06/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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