25/09/2025 16:34

Baixa Definitiva
25/09/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
25/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0859511-48.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MAXILEANDRO FRANCA LIMA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
18/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 06:58

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 06:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 06:58

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 06:58

Recebidos os autos
30/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:12

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:42

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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