TJRJ - 0926053-14.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Xxi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 08:12
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 08:12
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 08:12
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 08:12
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 08:12
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 08:12
Baixa Definitiva
-
03/09/2025 08:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 08:11
Transitado em Julgado em 03/09/2025
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03/09/2025 01:43
Decorrido prazo de ELIS PEREIRA PEQUENO DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
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19/08/2025 00:31
Publicado Intimação em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0926053-14.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIS PEREIRA PEQUENO DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIS PEREIRA PEQUENO DE OLIVEIRA RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.
Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.
Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Retire-se o feito de pauta.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intimem-se.
RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.
MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular -
15/08/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 17:51
Audiência Conciliação cancelada para 30/09/2025 15:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
-
15/08/2025 17:51
Extinto o processo por incompetência territorial
-
15/08/2025 01:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/08/2025 01:48
Conclusos ao Juiz
-
15/08/2025 01:48
Audiência Conciliação designada para 30/09/2025 15:50 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
-
15/08/2025 01:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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