05/08/2025 16:58

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 08:18

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0864623-95.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MYLENA LEITE TEIXEIRA DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
18/07/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 20:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 17:44

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 17:44

Recebidos os autos
08/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
12/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 03:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:23

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:15

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 15:54

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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