24/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025 20:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 16:10

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CONCEICAO FONSECA em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 09/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a impugnação ao cumprimento de sentença foi apresentada de forma tempestiva.

Assim, à parte impugnada.
15/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:18

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:20

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/07/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 15:13

Processo Desarquivado
12/05/2025 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/04/2025 07:30

Baixa Definitiva
28/04/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 07:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 07:29

Expedição de Certidão.
27/04/2025 20:14

Recebidos os autos
27/04/2025 20:14

Juntada de Petição de termo de autuação
20/09/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
20/09/2024 17:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:31

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CONCEICAO FONSECA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:08

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:06

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 10:50

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:51

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
20/07/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
20/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CONCEICAO FONSECA em 08/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 16:12

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 22:23

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de JOSE RONALDO DOS REIS em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA CONCEICAO FONSECA em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA LUCIA SILVA DA ROCHA em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:36

Juntada de Informações
06/05/2024 13:33

Outras Decisões
30/04/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
30/04/2024 17:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
13/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 23:42

Determinada a emenda à inicial
03/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 10:01

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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