28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CEDAE em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 08:52

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Piraí Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí Rua Barão do Piraí, 322, Centro, PIRAÍ - RJ - CEP: 27660-000 SENTENÇA Processo: 0801654-15.2024.8.19.0043 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA DA SILVA RÉU: CEDAE Relatório dispensado, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

O Projeto de sentença apresentado pelo juiz leigo para homologação do juízo, julgou improcedente.

A decisão do juiz leigo observou as questões fáticas e jurídicas adequadamente.

Assim, impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Pelo exposto, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo juiz leigo, com base no artigo 40 da Lei 9099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PIRAÍ, 6 de agosto de 2025.

ANNA CAROLINNE LICASALIO DA COSTA Juiz Substituto
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:15

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 13:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 14:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 14:39

Juntada de Projeto de sentença
04/08/2025 14:39

Recebidos os autos
29/07/2025 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
29/07/2025 21:48

Revisão do Projeto de Sentença
29/07/2025 17:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 10:05

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 10:05

Recebidos os autos
02/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
02/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:58

Cancelada a movimentação processual
28/06/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:37

Recebidos os autos
30/05/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
16/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 00:28

Conclusos para despacho
27/01/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:28

Recebidos os autos
17/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARTHUR DE ASSIS COSTA
08/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:11

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
22/09/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
22/09/2024 08:55

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 16:09

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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