11/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:44

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/09/2025 14:51

Juntada de petição
03/09/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2025 12:10

Audiência Conciliação cancelada para 03/10/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
02/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:09

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
28/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/08/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0813594-76.2025.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GRACIELLE CHEYENNE COUTINHO NEVES RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. 1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da tutela provisória.

Presente está a aparência do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais em razão de obrigação contratual assumida e por força das normas de ordem pública postas na Lei 9.656 de 1998.

Presente também está o perigo na demora, pois ante a situação de urgência a concessão da tutela ao final do processo poderá ser inútil à parte Autora.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá a parte Ré fazer legitimamente a cobrança em face dela das despesas que suportou.

Isto posto, defiro a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pretendida para determinar que a parte Ré autorize, no prazo de 48 horas, os procedimentos cirúrgicos requeridos na inicial, na forma do laudo médico constante no indexador sob o número 214420446, a fim de possibilitar à Autora a cobertura contratual de todas as despesas e exames necessários conforme prescrição médica, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Deverá a parte Ré comprovar nos autos o cumprimento da presente medida.

Intimem-se.

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente). 2) Considerando os termos do art. 1º do Ato Executivo nº 139/2025 do TJRJ, publicado no DOERJ em 22/07/2025, pág 20, remeta-se o feito, através do sistema PJe, ao 7° Núcleo de Justiça 4.0, com competência em Saúde Privada. 3) Retire-se o feito de pauta.

MARICÁ, data da assinatura digital.

LUCIANA ESTIGES TOLEDO JUÍZA DE DIREITO
07/08/2025 15:01

Expedição de Carta precatória.
07/08/2025 14:51

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:14

Declarada incompetência
06/08/2025 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:09

Cancelada a movimentação processual
04/08/2025 23:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 23:58

Audiência Conciliação designada para 03/10/2025 10:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
04/08/2025 23:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3010293-96.2025.8.19.0001

Marcia dos Santos Silva

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800851-38.2023.8.19.0020

Glaucia Lucio Octavio

Enel Brasil S.A

Advogado: Saulo Pietrani Temperini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 3000138-37.2025.8.19.0000

Maria Cristina Vieira Pereira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

2ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0813661-41.2025.8.19.0031

Leda Cristina Monteiro Franklin

Aspecir Previdencia

Advogado: Fatima Cristina da Silva Lorena

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0800353-73.2022.8.19.0020

Varli Reis

Banco Bradesco SA

Advogado: Robson Barros Rodrigues Gago

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2022 16:21

Exibir Processo