12/12/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 14:08

Baixa Definitiva
12/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:08

Transitado em Julgado em 12/12/2024
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCIO FRANCES CONTEIRO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0824524-44.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO FRANCES CONTEIRO RÉU: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A Em caso de acordo homologado, havendo depósito judicial e tendo sido informado os dados bancários da parte, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, fica autorizada a imediata expedição de mandado de pagamento do valor acordado, independente de nova cls.

Em caso de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Em caso de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação (art. 523 do CPC) c/c enunciado 13.9.1 do Aviso TJ/COJES 25/2024 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e o arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021, bem como diga se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.> RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
11/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 09:32

Conclusos para julgamento
08/11/2024 09:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 09:32

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 09:32

Recebidos os autos
10/10/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
10/10/2024 14:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 14:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/10/2024 14:56

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2024 11:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/10/2024 10:39

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 01:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2024 01:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 14:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/09/2024 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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