24/09/2025 18:39

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
24/09/2025 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/09/2025 18:59

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 18:59

Juntada de Projeto de sentença
18/09/2025 18:59

Recebidos os autos
27/08/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
27/08/2025 14:46

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/08/2025 14:46

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 12:28

Juntada de Petição de outros anexos
26/08/2025 12:27

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0815356-02.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIEL RABELO PORTO, PRISCILA SILVA DE LIMA PORTO RÉU: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A.

O art. 1º, do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/ CGJ/ COJES n. 04/ 2023, publicado no Diário Oficial do dia 02/05/2023 dispõe o seguinte: “A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Este juízo entende que a realização das audiências presenciais são de norma cogente, instituída pela lei 9099/95.

Tendo os advogados outros meios de se fazerem representar.

Diante do acima exposto, INDEFIRO o requerimento de audiência virtual e mantenho a audiência presencial.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
31/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 17:56

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:56

Audiência Conciliação designada para 27/08/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/07/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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