29/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0839145-51.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VAGNER LUIS BATISTA DE OLIVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
15/08/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 15:00

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:42

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 20:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/07/2025 20:42

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 20:42

Recebidos os autos
30/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2025 23:59.
15/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 23:31

Juntada de Petição de contra-razões
02/04/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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