23/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
21/09/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2025 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINALDO VIEIRA DA CRUZ - CPF: *93.***.*64-00 (AUTOR).
21/09/2025 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2025 21:53

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2025 19:55

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 19:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0806183-27.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Trata-se de pedido para concessão da gratuidade de justiça, objetivando o Autor se ver dispensado da realização do preparo, em razão da interposição de recurso inominado.

Em prol de seus argumentos, o Autor afirma não ter condições de arcar com as custas judiciais, sem prejuízo do sustento próprio.

Diante desta afirmação e por não terem sido coligidos elementos mínimos que a corroborem, o Autor deverá: 1) Esclarecer quanto aufere mensalmente, anexando contracheque ou recibos, informando se declara imposto de renda ou figura como dependente na declaração do imposto de renda de terceiro, bem como se é beneficiário de qualquer programa governamental de composição de renda (Bolsa Família, Aluguel Social, BPC, etc.); 2) Informar se possui conta(s) bancária(s), hipótese em que deverá anexar ao processo os extratos bancários de cada conta, dos últimos três meses (apresentar a consulta Registratodo Banco Central do Brasil); 3) Informar se possui cartão(ões) de crédito, hipótese em que deverá anexar as três últimas faturas, de cada cartão.

A manifestação do Autor deverá cumprir todos os itens acima enumerados, com as informações que reputar pertinentes, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
12/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 21:10

Juntada de Petição de apelação
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:26

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 18:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 17:38

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 17:38

Recebidos os autos
21/07/2025 17:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 22:19

Juntada de Petição de outros anexos
10/07/2025 23:02

Juntada de Petição de outros anexos
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
04/06/2025 01:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 01:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 00:22

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:22

Recebidos os autos
14/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA GARCIA HOMEM
14/05/2025 17:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
14/05/2025 17:44

Juntada de Ata da Audiência
11/05/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 13/05/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/04/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 16:14

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 13:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/03/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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