16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-014 DECISÃO Processo: 0807869-91.2025.8.19.0036 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: INACIO AURELIO RODRIGUES GOMES RÉU: JOSÉ RODOLFO TERÇO GOMES, MARCOS VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES Defiro Justiça Gratuitaao autor.

Anote-se.

Trata-se de ação de busca e apreensão do veículo descrito na inicial, onde alega, o autor que em 05/2021 foi procurado pelo 1º réu, solicitando-lhe ajuda para aquisição de um veículo, por meio de financiamento a ser realizado em nome do autor.

Nesse sentido, o autor concordou em financiar o veículo: FIAT ARGO DRIVE 1.0, BRANCO, PLACA RKQ3B71, RENAVAM *12.***.*10-85 (RENAVAM anexo), junto ao banco Itaú Unibanco S/A.

O 1º réu teve ciência dos termos do contrato de financiamento, assumindo toda a obrigação pecuniária, assumindo a obrigação de arcar mensalmente com as parcelas fixas de R$ 1.400,00, e que após a quitação, o veículo seria transferido para o nome do 1º réu.

Todavia, o 1º réu não adimpliu com as parcelas do contrato tendo sido realizado um refinanciamento do débito.

Nova inadimplência do 1º réu que, posteriormente, alienou o veiculo ao 2º réu, sem a anuência do autor.

Ressalte-se que o financiamento não vem sendo adimplido pelos réus, sendo certo que o autor vem sendo cobrado pela instituição financeira.

Assim, requer a concessão da liminar de busca e apreensão do veículo que encontra-se na posse dos réus, eis que causando sérios danos ao autor.

A busca e apreensão, no contexto do CPC,é um procedimento que visa a localização e apreensão de bens ou pessoas, com o objetivo de garantir o cumprimento de decisões judiciais ou a investigação de crimes.

No âmbito do CPC, a busca e apreensão pode ser utilizada em diversas situações, como na execução de obrigações de entrega de coisa, na busca de provas em processos judiciais Os documentos que instruem a inicial comprovam em sede de cognição sumária a veracidade das alegações do autor.

Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTEa busca e apreensão do veículo informado na inicial, bem como a inclusão da restrição junto ao convênio RENAJUD.

MARCA/MODELO/VERSÃO: FIAT ARGO DRIVE 1.0, ANO: 2021/2021, PLACA: RKQ3B71, COR: BRANCO, RENAVAM: *12.***.*10-85 Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, nomeando o representante legal da parte autora como depositário fiel do referido bem.

Na mesma oportunidade, deverão os réus entregarem os documentos relativos ao bem apreendido.

Citem-se os réus para contestar, no prazo legal.

NILÓPOLIS, 6 de agosto de 2025.

LEANDRO LOYOLA DE ABREU Juiz Titular
14/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:54

Concedida a Medida Liminar
14/08/2025 11:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INACIO AURELIO RODRIGUES GOMES - CPF: *81.***.*87-20 (AUTOR).
06/08/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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