22/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim 1ª Vara Cível da Regional Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Vila Inhomirim, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0836571-81.2023.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1 - Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Trata-se de beneplácito concedido para pessoas em situação de hipossuficiência econômica, conforme art. 98 do CPC, art. 5º, LXXIV da CF e Lei 1060/50, com vistas a garantir o acesso à justiça, apenas aos efetivamente necessitados.

Trata-se de presunção relativa.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: ¿É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF) visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

No caso concreto, verifica-se que a parte autora aufere renda compatível com o benefício pleiteado, conforme documentos juntados no ID93928549. 2 -Considerando que o autor manifestou expresso desinteresse na autocomposição e em atendimento ao princípio da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do CPC. 3 - Contestação apresentada, espontaneamente, nos autos, no ID 134783703.

Intime-se a parte autora para RÉPLICA E PROVAS, em 15 dias, sem abrir conclusão. 4 – Transcorrido o prazo em questão, certifique-se e intime-se a parte ré para que se manifeste em provas, em 5 dias, nos termos do art. 218, § 3º, do CPC, sem abrir conclusão. 5 – Após o decurso deste prazo, certifique-se e venham os autos conclusos para saneamento.

MAGÉ, 31 de julho de 2025.

BERNARDO GIRARDI SANGOI Juiz Titular
31/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SELMA DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*13-23 (AUTOR).
31/07/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:37

Declarada incompetência
08/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 06:09

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 00:33

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA GOMES em 21/05/2024 23:59.
24/04/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 00:21

Decorrido prazo de THAIS DA SILVA GOMES em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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