22/09/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 15:07

Trânsito em julgado
19/08/2025 00:00

Intimação

A parte autora, regularmente representada, se manifestou às fls. 297 requerendo a homologação da desistência ao presente feito.

Vieram os autos conclusos.

Como o réu já havia sido citado, foi-lhe concedido prazo para manifestação e este se manteve inerte, conforme certidão de fls. 302. É o relatório.

Decido.

O silêncio da ré, embora intimada expressamente para manifestar-se sobre a desistência da ação, importa em concordância tácita.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

DESISTÊNCIA REQUERIDA APÓS DECORRIDO O PRAZO PARA A RESPOSTA.

CONCORDÂNCIA TÁCITA .

POSSIBILIDADE. 1.- É válida a homologação da desistência da ação requerida pelo autor, após o prazo para a resposta, na hipótese em que o réu, devidamente intimado para se manifestar a respeito do pedido de desistência formulado, deixa transcorrer in albis o prazo assinalado. 2 .- Recurso Especial improvido. (STJ - REsp: 1036070 SP 2008/0046356-0, Relator.: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 05/06/2012, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/06/2012) Assim, considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito, HOMOLOGO a desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Custas pelo autor desistente, na forma da lei.

Tendo em vista a regular apresentação de defesa pela parte ré, condeno a parte autora, nos termos do art. 90 do NCPC, ao pagamento de honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00.

Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de estilo, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/08/2025 15:08

Extinto o processo por desistência
12/08/2025 15:08

Conclusão
12/08/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:33

Conclusão
28/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:22

Juntada de petição
11/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:41

Conclusão
05/11/2024 16:58

Juntada de petição
02/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:39

Conclusão
30/09/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:18

Juntada de petição
03/04/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 18:40

Conclusão
01/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:46

Documento
24/11/2023 14:41

Juntada de petição
09/11/2023 19:59

Expedição de documento
09/11/2023 00:56

Expedição de documento
06/11/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 17:58

Conclusão
31/10/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:16

Conclusão
08/05/2023 12:16

Deferido o pedido de
08/02/2023 14:39

Juntada de petição
11/11/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 10:26

Conclusão
07/11/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 03:08

Documento
13/07/2022 14:52

Juntada de petição
20/06/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 17:21

Juntada de documento
30/05/2022 16:38

Juntada de petição
24/05/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:45

Conclusão
17/03/2022 16:14

Juntada de petição
08/03/2022 03:59

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 03:59

Documento
04/03/2022 11:05

Juntada de petição
04/03/2022 06:26

Documento
16/02/2022 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:49

Juntada de documento
15/02/2022 16:03

Juntada de petição
15/02/2022 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:47

Conclusão
01/02/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 10:58

Juntada de petição
01/02/2022 05:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 05:28

Documento
25/01/2022 15:44

Juntada de petição
22/11/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 15:28

Documento
19/11/2021 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 17:04

Conclusão
09/11/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 16:49

Juntada de documento
25/10/2021 13:32

Juntada de petição
25/10/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 02:20

Documento
20/10/2021 11:23

Juntada de petição
27/09/2021 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 13:58

Conclusão
16/09/2021 13:58

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:54

Juntada de documento
08/09/2021 17:08

Juntada de petição
01/09/2021 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 15:24

Juntada de documento
30/08/2021 13:19

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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