26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Vara Única da Comarca de Carmo ALAMEDA GALEANO GUIMARÃES, 110, FORUM, CENTRO, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 DESPACHO Processo:0800672-48.2025.8.19.0016 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA MOTTA DE SOUZA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.

Nada a reconsiderar.

Mantenho a decisão que indeferiu a tutela provisória de urgência por seus próprios fundamentos.

Cumpra-se a decisão de id. 215680691.

CARMO, 21 de agosto de 2025.

CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL Juiz Titular
22/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:24

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carmo Vara Única da Comarca de Carmo ALAMEDA GALEANO GUIMARÃES, 110, FORUM, CENTRO, CARMO - RJ - CEP: 28640-000 DECISÃO Processo: 0800672-48.2025.8.19.0016 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA MOTTA DE SOUZA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. 1.

Defiro JG. 2.

Trata-se de Ação Revisional c/c Repetição de Indébito, através da qual alega a autora que vem sofrendo descontos decorrentes de diversos contratos de empréstimos (consignados, descontos automáticos, seguros, renegociações, aplicações e serviços) firmados com o Réu e que, com isso, vem recebendo a quantia líquida de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) por mês, valor insuficiente para a sua própria subsistência. 3.

Com efeito, em Juízo de cognição sumária, tem-se que os documentos anexados à petição inicial não são suficientes à concessão da medida requerida, eis que ausente a verossimilhança dos fatos alegados pela demandante. 4.

Note-se que o contracheque anexado em id. 211322159,é referente ao ano de 2023, estando, portanto, defasado.

Soma-se a isso, ainda, que os empréstimos supostamente fraudulentos foram celebrados desde o ano de 2020, cujas cópias foram enviadas para a autora.

Nesse particular, tem-se que os documentos juntados constituem prova unilateral e não pode servir de base à concessão da medida requerida. 5.

Ademais, inexiste, nos autos, prova inequívoca quanto ao vício na manifestação de vontade, capaz de afastar a validade e higidez dos negócios jurídicos celebrados que, em tese, presumem-se regidos pela boa-fé e probidade, de modo a produzir seus efeitos tal como se obrigaram as partes, sendo necessária a dilação probatória a fim de que se oportunize a demonstração dos fatos, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 6.

Cite(m)-se o(s) réu(s) pela via postal (artigos 246, I, 248 e 250 do Código de Processo Civil), ciente de que deverá(ão) comparecer(em) à audiência de conciliação (art. 334 do CPC),designada para o dia 26/03/2026 às 14:00 horas, acompanhado(s) de advogado. 7.

Deverão constar do mandado as advertências de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (artigo 335, I, CPC) e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e ensejará a imposição da multa prevista no artigo 334, (sec) 8º, do CPC. 8.

Publique-se para ciência da presente decisão.

Carmo, 08 de agosto de 2025.

CARLOS ANDRE LAHMEYER DUVAL Juiz Titular
18/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 12:39

Audiência Conciliação designada para 26/03/2026 14:00 Vara Única da Comarca de Carmo.
04/08/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812175-87.2025.8.19.0203

Lucia Helena Rique da Silva

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Andressa Carneiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0802180-75.2022.8.19.0067

Socinal S A Credito Financiamento e Inve...

Luis Antonio Filho

Advogado: Edmilson Alves Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2022 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0805101-82.2025.8.19.0008

Gabriela Ferreira de Campos

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Luiz Phillipe Evangelista de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/03/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0917394-16.2025.8.19.0001

Condominio do Edificio Cangati

Espolio Antonio Pinto da Paz

Advogado: Erico Alves Povoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0803400-61.2022.8.19.0212

Leonardo do Amparo dos Santos Lira

Banco Yamaha Motor do Brasil S A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2022 16:49

Exibir Processo