19/09/2025 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 11:24

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de FABIANA GONCALVES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 12:49

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 02:24

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:32

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0804880-19.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: FABIANA GONCALVES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
18/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 07:00

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 07:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 07:00

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 07:00

Recebidos os autos
21/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
27/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:40

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de FABIANA GONCALVES DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 07/03/2025.
07/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 09:57

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de FABIANA GONCALVES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:28

Expedição de Mandado.
16/12/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2024 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:01

Declarada incompetência
11/12/2024 11:34

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2024 17:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/12/2024 17:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:28

Outras Decisões
23/10/2024 19:33

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 19:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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