25/09/2025 03:22

Expedição de Certidão.
25/09/2025 03:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 16:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/09/2025 09:14

Conclusos ao Juiz
20/09/2025 11:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/09/2025 11:44

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2025 11:44

Recebidos os autos
11/09/2025 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
11/09/2025 10:21

Audiência Conciliação realizada para 11/09/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/09/2025 10:21

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:33

Juntada de Petição de contestação
30/08/2025 03:06

Decorrido prazo de JONATHAN MARINS DO ESPIRITO SANTO em 29/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de JONATHAN MARINS DO ESPIRITO SANTO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de JONATHAN MARINS DO ESPIRITO SANTO em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de JONATHAN MARINS DO ESPIRITO SANTO em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:50

Publicado Decisão em 18/08/2025.
18/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0806766-06.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONATHAN MARINS DO ESPIRITO SANTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 00:51

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 13:12

Audiência Conciliação designada para 11/09/2025 10:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
12/08/2025 13:12

Distribuído por sorteio
12/08/2025 13:12

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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