29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de RICARDO FELIX DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de SILVIA CLEOPATRA GERMANO DE MOURA FELIX OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de RENENG CONSTRUTORA LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de RENEE MARIA TADEU PEREIRA CONDE em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0810433-04.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO FELIX DE OLIVEIRA, SILVIA CLEOPATRA GERMANO DE MOURA FELIX OLIVEIRA RÉU: RENENG CONSTRUTORA LTDA, RENEE MARIA TADEU PEREIRA CONDE Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 12 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/08/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/08/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 12:30

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/08/2025 12:30

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 12:30

Recebidos os autos
24/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
16/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:08

Juntada de petição
09/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
25/03/2025 17:06

Juntada de petição
03/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:27

Juntada de ata da audiência
09/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:39

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 17:50

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 11:07

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0810433-04.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO FELIX DE OLIVEIRA, SILVIA CLEOPATRA GERMANO DE MOURA FELIX OLIVEIRA RÉU: RENENG CONSTRUTORA LTDA, RENEE MARIA TADEU PEREIRA CONDE Determino a renovação da diligência de id.157067213, com URGÊNCIA, por OJA de plantão.

BARRA MANSA, 21 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
21/11/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 16:28

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:24

Desentranhado o documento
19/11/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/12/2024 16:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
19/11/2024 15:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 10/09/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
12/09/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:29

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 20:55

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:11

Juntada de petição
05/09/2024 15:11

Juntada de aviso de recebimento
05/08/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
05/08/2024 19:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/06/2024 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
18/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:05

Juntada de ata da audiência
30/05/2024 20:16

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 14:52

Expedição de Mandado.
29/05/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:10

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:09

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2024 16:07

Juntada de petição
09/05/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/06/2024 14:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
09/05/2024 15:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/05/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
09/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 15:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
20/04/2024 15:51

Juntada de petição
27/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 10:59

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2023 08:52

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 17:25

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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